Lei Nº 189.
A Câmara Municipal de Lençóis Paulista, no uso de suas atribuições legais, decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 12 - O Município de Lençóis Paulista, terá brasão de armas próprio.
ARTIGO 2.0 - Fica adotado como brasão de armas da cidade e Município de Lençóis Paulista, o brasão ideado pelo Prof. Laudelino de Lima Rolim, cidadão itapetiningano, aqui radicado, descrito e justificado pela seguinte forma:
DESCRIÇÃO HERÁLDICA: - Escudo redondo, português, hispânico ou clássico.
ESQUARTELADO - Separando os quartéis, uma cruz romana, retilínea, azul celeste.
1.0 - de prata, com um archote de ouro, empunhada por uma mão viril, de sua cor;
22 - de ouro, com um pé de cana-de-açúcar de sua cor;
3,0 - de branco com o mapa do Estado de São Paulo, em vermelho, e sobrepostas seis linhas sinuosas em azul;
42 - de vermelho, com uma roda de engrenagem e cabeça com capacete alado, em amarelo sombreado;
COROA MURAL: - Lavrada de ouro, privativa das municipalidades, de quatro torres e portas.
DIVISA: - "PRO DEO. PRO PATRIA" (Por Deus, Pela Pátria) de prata num listel vermelho.
MEMENTO JUSTIFICATIVO - O escudo redondo, também conhecido como português ou hispânico, ou ainda clássico, foi escolhido para solidarizar-se com o tipo já tradicional para que todas as cidades, não só de São Paulo, como de outros pontos do Brasil, filiando-se assim, às origens de nossa formação. A cruz romana retilínea, azul celeste, que divisa os quartéis, simboliza em primeiro plano a fé cristã dos lençoenses sempre uníssono e inalteráveis em sua crença religiosa. O céu azul-celeste, lembra o nosso céu brasileiro e também as esperanças de todos numa vida celestial. O archote de ouro, empunhado por uma mão viril, no primeiro quartel, símbolo heráldico do saber, das luzes e do progresso, evoca nossas escolas, nossa atividade espiritual e os altos ideais dos lençoenses no amor à sua terra; e no branco de prata do campo dêste quartel a pureza de seus sentimentos.
Um pé de cana-de-açúcar ao natural, no campo amarelo ouro do segundo quartel, caracteriza o elemento básico da agricultura e do povoamento de Lençóis Paulista.
Graças a cana-de-açúcar o Município ocupa posição de destaque no conjunto dos grandes centros do Estado de São Paulo. O amarelo ouro do campo lembra a riqueza que representa a cana-de-açúcar para o Município, para São Paulo e para o Brasil.
O Mapa do Estado de São Paulo, vermelho em campo branco, e sobrepostas, seis linhas sinuosas, azuis, no terceiro quartel, elucida a origem de Lençóis Paulista, cujo histórico é o seguinte: - "Uns fazem crer que o nome de Lençóis Paulista lhe veio da grande quantidade de capim "Favorito" que no século XIX, cobria as extensões baixas; outros ao invés dizem que os excursionistas primitivos embateram se, com uma grandiosa florada da gabiroba, que se estendia, de modo surpreendente, pelos campos, tomando aspecto de um colossal lençol".
Há ainda quem diga, aliás, o que é mais certo, que um dos tributários do rio Tietê, o atual Lençóis, que nasce na Serra dos Agudos, desembocando naquele rio, formava lençóis brancos de espuma. Os excursionistas, que faziam o trajeto fluvial do Tietê a Goiás, chegando ao rio Lençóis, diziam: - Chegamos ao rio dos Lençóis. Mais tarde o aventureiro Francisco Alves Pereira, subindo o rio veio dar com esta região, batizando-a com o nome que trazia das margens do Tietê, isto é, Lençóis. E hoje, depois, de haver possuído o nome do Ubirama, que na língua guarani, significa "Terra da Cana", esta cidade volta a possuir o nome primitivo, diferenciando do Lençóis baiano, pela acrescentarão da palavra "Paulista", justificando o seu Estado, o glorioso São Paulo que é representado em vermelho, significando o sangue dos bandeirantes, derramado em prol da prosperidade. O campo branco lembra os lençóis avistados pelos primitivos excursionistas; e as linhas sinuosas azuis, representam o rio com o mesmo nome, que passa ao lado da cidade, e por onde os excursionistas também outrora, navegavam.
A roda da engrenagem e a cabeça com capacete alado, em amarelo sombreado sobre campo vermelho caracterizam e enobrecem o trabalho progressista da indústria e do comércio, levado a efeito pelos seus filhos queridos, cuja tenacidade e fibra são representadas pelo vermelho do espaço.
A corôa mural é a mesma da simbologia heráldica luso-brasileira.
Nos suportes, os ramos de cana-de-açúcar e do café assinalam os produtos agrícolas, que mais tem cooperado para a riqueza do Município.
A divisa "Pro Deo, Pro Patria" (Por Deus, Pela Pátria) de prata, num listel vermelho, traduz os fatores de incentivo ao progresso do Município, concitando os lençoenses a trabalhar com fibra, fé e sem descanso para o engrandecimento crescente de sua terra, para o progresso de São Paulo e para glorificação da Pátria comum, nosso querido B R A S I L.
ARTIGO 3O - Fica também aprovado o desenho original do símbolo ora instituído, de autoria da mesma pessoa referida no art. 22.
PARÁGRAFO ÚNICO - Os documentos apresentados à aprovação da instituição do símbolo em apreço, devidamente autenticados pelo autor, pelo Presidente da Câmara e pelo Prefeito Municipal, ficarão arquivados na Municipalidade.
ARTIGO 42 - À partir desta, figurará nas dependências e nos papéis oficiais da Câmara e da Prefeitura, o brasão de armas do Município.
ARTIGO 52 - Esta lei entrará em vigor na data, de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, 20 de Janeiro de 1955.
Virgilio Capoani
Prefeito Municipal
Evaristo Canova
Secretário
FONTE: Alexandre Chitto (Históra de nossa gente: Lençóis Paulista 150 anos)
